Documento de Requisitos de Sistema (DRS)

Sistema de Gestão de Processos Seletivos

1. Introdução

1.1. Objetivo

Este documento descreve os requisitos funcionais, não funcionais, regras de negócio e diretrizes arquiteturais para um sistema web de gestão de processos seletivos de colaboradores para órgão público.

O sistema permite:

Autenticação via gov.br;
Cadastro e administração de processos seletivos;
Definição de fases e etapas sequenciais;
Submissão de inscrição e documentação por candidatos;
Configuração de formulários por fase;
Distribuição de inscrições para avaliadores;
Avaliação, pareceres, notas, checklist e recursos;
Publicação de resultados parciais e finais;
Exportação de informações e integração com sistemas externos.

1.2. Escopo

O sistema contempla todo o ciclo de um processo seletivo público, desde a inscrição até a publicação do resultado final, incluindo mecanismos de auditoria, recursos e integração com o SUAP.

1.3. Público-alvo do documento

Equipe de análise de requisitos;
Equipe de desenvolvimento;
Equipe de testes;
Gestores do órgão;
Equipe de infraestrutura e segurança da informação.

2. Visão Geral do Sistema

2.1. Descrição Resumida

O sistema é uma aplicação web responsiva, acessível mediante autenticação via gov.br para funcionalidades administrativas, de inscrição e acompanhamento. Permite que administradores, coordenadores, avaliadores e candidatos interajam com os processos seletivos conforme seus papéis e permissões.

2.2. Perfis de Usuário

Candidato

Usuário externo que realiza inscrição pública em processo seletivo, envia documentos, preenche formulários, acompanha etapas, visualiza resultados parciais e finais e interpõe recursos.

Administrador

Usuário responsável por cadastrar coordenadores no sistema e administrar permissões globais.

Coordenador

Usuário responsável por cadastrar e configurar processos seletivos, fases, etapas, banca do processo, avaliadores e distribuição de inscrições para avaliação.

Avaliador

Usuário responsável por avaliar as inscrições distribuídas a ele em determinada etapa/fase do processo seletivo.

2.3. Regra de Compatibilidade de Papéis

Um mesmo usuário poderá possuir mais de um papel no sistema, exceto a combinação em um mesmo processo seletivo entre:

Candidato;
Avaliador;
Coordenador;
Administrador.

Ou seja, o mesmo usuário não poderá atuar como candidato e como avaliador/coordenador/administrador no mesmo processo seletivo.

2.4. Forma de Acesso e Páginas Públicas

O acesso ao sistema será realizado preferencialmente por autenticação gov.br. Perfis administrativos e operacionais serão previamente cadastrados.

As funcionalidades públicas (listagem e detalhes de processos seletivos publicados) estarão disponíveis para acesso anônimo, sem necessidade de autenticação. Para garantir o correto funcionamento dessas páginas, o sistema utiliza um usuário anônimo customizado (CustomAnonymousUser), que define explicitamente os atributos is_coordenador, is_avaliador e is_candidato como False.

3. Requisitos de Negócio

3.1. Estrutura do Processo Seletivo

O processo seletivo será composto por:

Fase de inscrição;
Fases intermediárias livres, definidas pelo coordenador;
Fase final de resultado.

As fases serão compostas por uma ou mais etapas.

3.2. Regras sobre Fases e Etapas

As etapas e fases serão sequenciais.
O avanço para uma fase seguinte dependerá da habilitação na fase anterior.
Somente os candidatos habilitados poderão prosseguir.
Uma vez não habilitado em uma fase, o candidato será eliminado do processo seletivo.
A quantidade de fases e etapas será variável, conforme o edital.
A fase de inscrição deve ser sempre a primeira.
A fase de resultado final deve ser sempre a última.
Não poderá haver fase anterior à inscrição nem fase posterior ao resultado final.

3.3. Regras sobre Inscrição

A inscrição será sempre pública.
Cada candidato poderá manter apenas uma inscrição ativa por processo seletivo.
O candidato poderá cancelar a inscrição.
Após cancelamento, poderá realizar nova inscrição, observadas as regras e prazos vigentes.

3.4. Regras sobre Documentos

Somente arquivos PDF serão aceitos.
Cada fase configurará: lista de documentos aceitos/obrigatórios e tamanho máximo por arquivo.
O tamanho padrão máximo será de 2 MB por arquivo, salvo configuração diferente pela coordenação.
Será permitido apenas 1 arquivo por tipo de documento.
O candidato deverá consolidar os documentos em um único PDF por tipo.
A ausência de documento obrigatório poderá implicar não habilitação ou eliminação do processo seletivo.
Quando o tipo de documento tiver pontuação associada, o candidato poderá informar a pontuação estimada (caráter referencial e não vinculante).
O candidato poderá substituir o arquivo enquanto a fase de envio estiver aberta.
O sistema deverá manter histórico de envios para auditoria.

3.5. Regras sobre Formulários

Os formulários serão configuráveis pelo coordenador.
Suporte a campos do tipo: texto, número, data, seleção única, múltipla seleção, checkbox e upload.
Cada fase poderá ter envio de formulário, envio de arquivos, ambos ou nenhum.
Respostas estruturadas para consulta, análise e exportação.
Formulário exibido também na interface de avaliação dos avaliadores.

3.6. Regras sobre Avaliação

As avaliações serão, por padrão, por nota.
Permitido parecer textual, checklist, critérios ponderados e aprovação/reprovação.
Critérios não mensuráveis deverão ser acompanhados de ateste de aprovado/reprovado e nota para ranqueamento.
Uma candidatura poderá ser avaliada por múltiplos avaliadores.
O número de avaliadores por candidatura deverá ser ímpar: 1, 3, 5, 7 etc.
A nota final da candidatura em uma etapa seguirá critério configurado pelo coordenador (média ou soma).
O avaliador visualizará apenas os dados da etapa corrente.
O avaliador poderá anexar 1 único PDF por avaliação.

3.7. Regras sobre Resultados e Recursos

O resultado parcial deverá ser publicado ao final de cada fase.
Para o público geral, o resultado parcial será divulgado apenas com o número de inscrição.
Para o candidato autenticado, o sistema exibirá notas detalhadas de cada critério e justificativas.
O candidato poderá interpor recurso somente contra o resultado parcial da etapa corrente.
O resultado final será consolidado automaticamente a partir da última etapa.

3.8. Regras sobre Prazos

Todos os períodos deverão ser configurados com data e hora.
O sistema deverá bloquear ações fora do período permitido.
Fuso horário oficial do órgão será respeitado.
Permitida prorrogação de prazo após publicação, mediante ação autorizada.

3.9. Comunicação e Transparência

Envio de avisos aos candidatos por e-mail sobre andamento das etapas.
Painel claro de acompanhamento da fase atual, situação de etapas e status de habilitação.
Trilha de auditoria completa.
Exportação de dados em PDF, CSV, planilha e HTML.

3.10. Integração com SUAP

Integração ao SUAP para publicação de documentos, cadastro dos selecionados e assinatura eletrônica.

4. Requisitos Funcionais (RF)

Código	Descrição
RF01	Permite autenticação via plataforma gov.br.
RF02	Permite ao administrador cadastrar coordenadores e permissões globais.
RF03	Permite o cadastramento prévio de coordenadores autorizados.
RF04	Permite cadastramento prévio e vinculação de avaliadores a processos/fases.
RF05	Permite cadastrar, editar, publicar, suspender, prorrogar e encerrar processos seletivos.
RF06	Permite estruturar fases (fase de inscrição como 1ª e resultado final como última).
RF07	Permite configurar etapas dentro de cada fase.
RF08	Controla o fluxo sequencial entre fases/etapas, bloqueando candidatos não habilitados.
RF09	Permite inscrições públicas em processos seletivos.
RF10	Permite ao candidato cancelar sua inscrição ativa.
RF11	Permite nova inscrição após cancelamento dentro do prazo.
RF12	Permite ao candidato enviar arquivos exclusivamente em formato PDF.
RF13	Controla obrigatoriedade documental e impede habilitação se ausentes.
RF14	Permite configurar tamanho máximo de arquivo por fase (padrão 2 MB).
RF15	Permite substituição de arquivos enquanto o período estiver aberto.
RF16	Mantém histórico completo de arquivos enviados e substituídos.
RF17	Permite ao coordenador criar e configurar formulários por fase.
RF18	Suporta diversos tipos de campos de formulário.
RF19	Armazena respostas de formulários de forma estruturada.
RF20	Registra avaliações por múltiplos avaliadores (nota, parecer, checklist, critérios).
RF21	Garante número ímpar de avaliadores por candidatura.
RF22	Calcula nota final da etapa por média ou soma.
RF23	Restringe a visão do avaliador apenas aos dados da etapa corrente.
RF24	Permite ao avaliador anexar 1 PDF por avaliação.
RF25	Permite publicação de resultados parciais por fase.
RF26	Divulga resultado parcial público apenas com o número de inscrição.
RF27	Exibe ao candidato autenticado suas notas detalhadas e justificativas.
RF28	Permite interposição de recurso contra resultado parcial da etapa corrente.
RF29	Permite registrar e publicar respostas a recursos.
RF30	Consolida automaticamente o resultado final a partir da última etapa.
RF31	Bloqueia ações fora dos prazos configurados.
RF32	Envia notificações por e-mail aos candidatos.
RF33	Exibe painel de acompanhamento de status e habilitação ao candidato.
RF34	Registra trilha de auditoria completa de acessos, alterações e avaliações.
RF35	Permite exportação de dados em PDF, CSV, planilha e HTML.
RF36	Disponibiliza relatórios gerenciais para coordenação e administração.
RF37	Integração com SUAP para publicação de documentos e cadastro de selecionados.
RF38	Mascara dados pessoais em visões públicas.
RF39	Aplica controle de acesso estrito baseado em perfis.

5. Requisitos Não Funcionais (RNF)

RNF01 — Segurança: Autenticação via gov.br e padrões de segurança governamentais.
RNF02 — Conformidade Legal: Atendimento à LGPD, Marco Civil da Internet e acessibilidade (eMAG/WCAG).
RNF03 — Controle de Acesso: Baseado em perfis e permissões granulares.
RNF04 — Auditoria: Registros auditáveis imutáveis de ações relevantes.
RNF05 — Desempenho: Suporte a alta carga durante picos de inscrição e publicação de resultados.
RNF06 — Disponibilidade: Alta disponibilidade nos períodos críticos do edital.
RNF07 — Usabilidade: Interface intuitiva e acessível.
RNF08 — Acessibilidade: Conformidade WCAG 2.1 nível AA.
RNF09 — Responsividade: Interface adaptável para dispositivos móveis e desktop.
RNF10 — Compatibilidade: Suporte aos navegadores modernos.
RNF11 — Fuso Horário: Respeita fuso horário oficial configurado.
RNF12 — Portabilidade: Implantação via containers Docker em infraestrutura própria.

6. Arquitetura do Software

Banco de dados: PostgreSQL 16+
Linguagem: Python 3.14 / 3.12
Framework web: Django 5
Processamento Assíncrono: Celery + Redis
Observabilidade: Sentry

7. Auditoria e Rastreabilidade

Eventos auditados incluem: login/acesso, alteração de processos seletivos, envio e substituição de arquivos, submissão de formulários, avaliações, recursos, respostas e publicações de resultados. Cada registro de auditoria armazena usuário, data/hora, ação, objeto afetado, valor anterior e posterior.

8. Considerações Finais

O presente DRS norteia todo o desenvolvimento, homologação e implantação do Sistema de Gestão de Processos Seletivos.