Documento de Requisitos de Sistema (DRS) ======================================== Sistema de Gestão de Processos Seletivos ---------------------------------------- 1. Introdução ------------- 1.1. Objetivo ^^^^^^^^^^^^^ Este documento descreve os requisitos funcionais, não funcionais, regras de negócio e diretrizes arquiteturais para um sistema web de gestão de processos seletivos de colaboradores para órgão público. O sistema permite: * Autenticação via **gov.br**; * Cadastro e administração de processos seletivos; * Definição de fases e etapas sequenciais; * Submissão de inscrição e documentação por candidatos; * Configuração de formulários por fase; * Distribuição de inscrições para avaliadores; * Avaliação, pareceres, notas, checklist e recursos; * Publicação de resultados parciais e finais; * Exportação de informações e integração com sistemas externos. 1.2. Escopo ^^^^^^^^^^^ O sistema contempla todo o ciclo de um processo seletivo público, desde a inscrição até a publicação do resultado final, incluindo mecanismos de auditoria, recursos e integração com o SUAP. 1.3. Público-alvo do documento ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ * Equipe de análise de requisitos; * Equipe de desenvolvimento; * Equipe de testes; * Gestores do órgão; * Equipe de infraestrutura e segurança da informação. 2. Visão Geral do Sistema ------------------------- 2.1. Descrição Resumida ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ O sistema é uma aplicação web responsiva, acessível mediante autenticação via gov.br para funcionalidades administrativas, de inscrição e acompanhamento. Permite que administradores, coordenadores, avaliadores e candidatos interajam com os processos seletivos conforme seus papéis e permissões. 2.2. Perfis de Usuário ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ Candidato ~~~~~~~~~ Usuário externo que realiza inscrição pública em processo seletivo, envia documentos, preenche formulários, acompanha etapas, visualiza resultados parciais e finais e interpõe recursos. Administrador ~~~~~~~~~~~~~ Usuário responsável por cadastrar coordenadores no sistema e administrar permissões globais. Coordenador ~~~~~~~~~~~ Usuário responsável por cadastrar e configurar processos seletivos, fases, etapas, banca do processo, avaliadores e distribuição de inscrições para avaliação. Avaliador ~~~~~~~~~ Usuário responsável por avaliar as inscrições distribuídas a ele em determinada etapa/fase do processo seletivo. 2.3. Regra de Compatibilidade de Papéis ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ Um mesmo usuário poderá possuir mais de um papel no sistema, exceto a combinação em um mesmo processo seletivo entre: * Candidato; * Avaliador; * Coordenador; * Administrador. Ou seja, o mesmo usuário **não poderá atuar como candidato e como avaliador/coordenador/administrador no mesmo processo seletivo**. 2.4. Forma de Acesso e Páginas Públicas ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ O acesso ao sistema será realizado **preferencialmente por autenticação gov.br**. Perfis administrativos e operacionais serão previamente cadastrados. As funcionalidades públicas (listagem e detalhes de processos seletivos publicados) estarão disponíveis para acesso anônimo, sem necessidade de autenticação. Para garantir o correto funcionamento dessas páginas, o sistema utiliza um usuário anônimo customizado (``CustomAnonymousUser``), que define explicitamente os atributos ``is_coordenador``, ``is_avaliador`` e ``is_candidato`` como ``False``. 3. Requisitos de Negócio ----------------------- 3.1. Estrutura do Processo Seletivo ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ O processo seletivo será composto por: * Fase de inscrição; * Fases intermediárias livres, definidas pelo coordenador; * Fase final de resultado. As fases serão compostas por uma ou mais etapas. 3.2. Regras sobre Fases e Etapas ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. As etapas e fases serão sequenciais. 2. O avanço para uma fase seguinte dependerá da habilitação na fase anterior. 3. Somente os candidatos habilitados poderão prosseguir. 4. Uma vez não habilitado em uma fase, o candidato será eliminado do processo seletivo. 5. A quantidade de fases e etapas será variável, conforme o edital. 6. A fase de inscrição deve ser sempre a primeira. 7. A fase de resultado final deve ser sempre a última. 8. Não poderá haver fase anterior à inscrição nem fase posterior ao resultado final. 3.3. Regras sobre Inscrição ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. A inscrição será sempre pública. 2. Cada candidato poderá manter apenas uma inscrição ativa por processo seletivo. 3. O candidato poderá cancelar a inscrição. 4. Após cancelamento, poderá realizar nova inscrição, observadas as regras e prazos vigentes. 3.4. Regras sobre Documentos ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. Somente arquivos PDF serão aceitos. 2. Cada fase configurará: lista de documentos aceitos/obrigatórios e tamanho máximo por arquivo. 3. O tamanho padrão máximo será de 2 MB por arquivo, salvo configuração diferente pela coordenação. 4. Será permitido apenas 1 arquivo por tipo de documento. 5. O candidato deverá consolidar os documentos em um único PDF por tipo. 6. A ausência de documento obrigatório poderá implicar não habilitação ou eliminação do processo seletivo. 7. Quando o tipo de documento tiver pontuação associada, o candidato poderá informar a pontuação estimada (caráter referencial e não vinculante). 8. O candidato poderá substituir o arquivo enquanto a fase de envio estiver aberta. 9. O sistema deverá manter histórico de envios para auditoria. 3.5. Regras sobre Formulários ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. Os formulários serão configuráveis pelo coordenador. 2. Suporte a campos do tipo: texto, número, data, seleção única, múltipla seleção, checkbox e upload. 3. Cada fase poderá ter envio de formulário, envio de arquivos, ambos ou nenhum. 4. Respostas estruturadas para consulta, análise e exportação. 5. Formulário exibido também na interface de avaliação dos avaliadores. 3.6. Regras sobre Avaliação ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. As avaliações serão, por padrão, por nota. 2. Permitido parecer textual, checklist, critérios ponderados e aprovação/reprovação. 3. Critérios não mensuráveis deverão ser acompanhados de ateste de aprovado/reprovado e nota para ranqueamento. 4. Uma candidatura poderá ser avaliada por múltiplos avaliadores. 5. O número de avaliadores por candidatura deverá ser **ímpar**: 1, 3, 5, 7 etc. 6. A nota final da candidatura em uma etapa seguirá critério configurado pelo coordenador (média ou soma). 7. O avaliador visualizará apenas os dados da etapa corrente. 8. O avaliador poderá anexar 1 único PDF por avaliação. 3.7. Regras sobre Resultados e Recursos ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. O resultado parcial deverá ser publicado ao final de cada fase. 2. Para o público geral, o resultado parcial será divulgado apenas com o número de inscrição. 3. Para o candidato autenticado, o sistema exibirá notas detalhadas de cada critério e justificativas. 4. O candidato poderá interpor recurso somente contra o resultado parcial da etapa corrente. 5. O resultado final será consolidado automaticamente a partir da última etapa. 3.8. Regras sobre Prazos ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. Todos os períodos deverão ser configurados com data e hora. 2. O sistema deverá bloquear ações fora do período permitido. 3. Fuso horário oficial do órgão será respeitado. 4. Permitida prorrogação de prazo após publicação, mediante ação autorizada. 3.9. Comunicação e Transparência ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. Envio de avisos aos candidatos por e-mail sobre andamento das etapas. 2. Painel claro de acompanhamento da fase atual, situação de etapas e status de habilitação. 3. Trilha de auditoria completa. 4. Exportação de dados em PDF, CSV, planilha e HTML. 3.10. Integração com SUAP ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ 1. Integração ao SUAP para publicação de documentos, cadastro dos selecionados e assinatura eletrônica. 4. Requisitos Funcionais (RF) ----------------------------- .. list-table:: :header-rows: 1 * - Código - Descrição * - **RF01** - Permite autenticação via plataforma gov.br. * - **RF02** - Permite ao administrador cadastrar coordenadores e permissões globais. * - **RF03** - Permite o cadastramento prévio de coordenadores autorizados. * - **RF04** - Permite cadastramento prévio e vinculação de avaliadores a processos/fases. * - **RF05** - Permite cadastrar, editar, publicar, suspender, prorrogar e encerrar processos seletivos. * - **RF06** - Permite estruturar fases (fase de inscrição como 1ª e resultado final como última). * - **RF07** - Permite configurar etapas dentro de cada fase. * - **RF08** - Controla o fluxo sequencial entre fases/etapas, bloqueando candidatos não habilitados. * - **RF09** - Permite inscrições públicas em processos seletivos. * - **RF10** - Permite ao candidato cancelar sua inscrição ativa. * - **RF11** - Permite nova inscrição após cancelamento dentro do prazo. * - **RF12** - Permite ao candidato enviar arquivos exclusivamente em formato PDF. * - **RF13** - Controla obrigatoriedade documental e impede habilitação se ausentes. * - **RF14** - Permite configurar tamanho máximo de arquivo por fase (padrão 2 MB). * - **RF15** - Permite substituição de arquivos enquanto o período estiver aberto. * - **RF16** - Mantém histórico completo de arquivos enviados e substituídos. * - **RF17** - Permite ao coordenador criar e configurar formulários por fase. * - **RF18** - Suporta diversos tipos de campos de formulário. * - **RF19** - Armazena respostas de formulários de forma estruturada. * - **RF20** - Registra avaliações por múltiplos avaliadores (nota, parecer, checklist, critérios). * - **RF21** - Garante número ímpar de avaliadores por candidatura. * - **RF22** - Calcula nota final da etapa por média ou soma. * - **RF23** - Restringe a visão do avaliador apenas aos dados da etapa corrente. * - **RF24** - Permite ao avaliador anexar 1 PDF por avaliação. * - **RF25** - Permite publicação de resultados parciais por fase. * - **RF26** - Divulga resultado parcial público apenas com o número de inscrição. * - **RF27** - Exibe ao candidato autenticado suas notas detalhadas e justificativas. * - **RF28** - Permite interposição de recurso contra resultado parcial da etapa corrente. * - **RF29** - Permite registrar e publicar respostas a recursos. * - **RF30** - Consolida automaticamente o resultado final a partir da última etapa. * - **RF31** - Bloqueia ações fora dos prazos configurados. * - **RF32** - Envia notificações por e-mail aos candidatos. * - **RF33** - Exibe painel de acompanhamento de status e habilitação ao candidato. * - **RF34** - Registra trilha de auditoria completa de acessos, alterações e avaliações. * - **RF35** - Permite exportação de dados em PDF, CSV, planilha e HTML. * - **RF36** - Disponibiliza relatórios gerenciais para coordenação e administração. * - **RF37** - Integração com SUAP para publicação de documentos e cadastro de selecionados. * - **RF38** - Mascara dados pessoais em visões públicas. * - **RF39** - Aplica controle de acesso estrito baseado em perfis. 5. Requisitos Não Funcionais (RNF) ---------------------------------- * **RNF01 — Segurança:** Autenticação via gov.br e padrões de segurança governamentais. * **RNF02 — Conformidade Legal:** Atendimento à LGPD, Marco Civil da Internet e acessibilidade (eMAG/WCAG). * **RNF03 — Controle de Acesso:** Baseado em perfis e permissões granulares. * **RNF04 — Auditoria:** Registros auditáveis imutáveis de ações relevantes. * **RNF05 — Desempenho:** Suporte a alta carga durante picos de inscrição e publicação de resultados. * **RNF06 — Disponibilidade:** Alta disponibilidade nos períodos críticos do edital. * **RNF07 — Usabilidade:** Interface intuitiva e acessível. * **RNF08 — Acessibilidade:** Conformidade WCAG 2.1 nível AA. * **RNF09 — Responsividade:** Interface adaptável para dispositivos móveis e desktop. * **RNF10 — Compatibilidade:** Suporte aos navegadores modernos. * **RNF11 — Fuso Horário:** Respeita fuso horário oficial configurado. * **RNF12 — Portabilidade:** Implantação via containers Docker em infraestrutura própria. 6. Arquitetura do Software -------------------------- * **Banco de dados:** PostgreSQL 16+ * **Linguagem:** Python 3.14 / 3.12 * **Framework web:** Django 5 * **Processamento Assíncrono:** Celery + Redis * **Observabilidade:** Sentry 7. Auditoria e Rastreabilidade ------------------------------ Eventos auditados incluem: login/acesso, alteração de processos seletivos, envio e substituição de arquivos, submissão de formulários, avaliações, recursos, respostas e publicações de resultados. Cada registro de auditoria armazena usuário, data/hora, ação, objeto afetado, valor anterior e posterior. 8. Considerações Finais ----------------------- O presente DRS norteia todo o desenvolvimento, homologação e implantação do Sistema de Gestão de Processos Seletivos.